Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 851/2019, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. De acordo com o projeto, o Banco terá como objetivo captar doações de rações e utensílios para animais, “bem como promover sua distribuição para ONGs, abrigos, protetores independentes e pessoas e/ou famílias cadastrados em programas sociais que possuem animais”. A ideia é que o Poder Público recolha doações, por meio da promoção de campanhas, para depois distribuir a abrigos, ONGs, protetores independentes e famílias cadastradas em programas sociais que tenham animais.
A proposta é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL).
