A votação do PLC 69/2020 na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), proposta do Executivo que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos), foi adiada após pedido de vista do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) na reunião extraordinária remota desta quarta-feira (9). “Sou a favor do projeto como um todo, acredito no potencial que ele tem para ajudar nossa cidade, mas a gente prefere deixar tudo arredondado aqui antes de seguir para o plenário. Estamos investindo um pouco mais de tempo aqui, não perdendo”, argumentou Pedrosa. Ele justificou o pedido por ter encontrado “incongruências nas tabelas” que acompanham o PL.

O presidente da CAF, Cláudio Abrantes (PDT), explicou que a matéria tramita em regime de urgência, o que regimentalmente possibilitaria apenas duas horas de vista. Diante da complexidade do projeto, que soma 277 páginas, preferiu adiar, abrindo prazo também para que todos os deputados possam contribuir com emendas. “Não precisamos ter o consenso, mas precisamos da tranquilidade da informação do voto, para que cada um saiba como está votando”, afirmou o distrital. 

A deputada Arlete Sampaio parabenizou o encaminhamento de Cláudio Abrantes e sugeriu uma reunião extraordinária da CAF para segunda (14) ou terça-feira (15) de manhã, a fim de votar o PL. De acordo com ela, o Distrito Federal construiu uma legislação urbanística “muito positiva”, que deve ser continuamente aprimorada. “Esta Câmara está cumprindo um papel extremamente importante na medida em que faz os reparos devidos nos projetos que vêm do Executivo”, ressaltou. 

Na reunião, foi aprovado por unanimidade o requerimento 3619/21, de Cláudio Abrantes, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a regularização fundiária do Setor Habitacional Araponga, na Região Administrativa de Planaltina.

Regularização – Eduardo Pedrosa também parabenizou Abrantes pela aprovação em plenário na terça-feira (8), por unanimidade, do PLC 77/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e altera pontos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). “O projeto abre a possibilidade de a gente poder ter serviços essenciais básicos em oito regiões do DF. A gente fica realmente muito feliz”, comemorou o distrital.

*Com informações da CLDF

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!