A  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), um substitutivo aos projetos de lei 409/2015, do deputado Delmasso (Republicanos), e 1320/2016, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a Central de Cadastro de Informações e Empregos para Pessoas com Deficiências. O texto aprovado ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

image gallery?uuid=f5b6cecb e56b 4b26 9406 8c4c8e013f9c&groupId=10162&t=1601578545906 - Central de empregos para pessoas com deficiência
Cadastro vai fornecer subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência

Segundo o substitutivo, os objetivos da Central são:

I – identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e as condições da educação, saúde, emprego, habitação e mobilidade urbana das pessoas com deficiência;

II – fornecer subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência;

III – elaborar o cadastro das pessoas com deficiência, disponibilizando-o no site oficial da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos;

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IV – desenvolver ações em conjunto com entidades assistenciais para ampliar as oportunidades de emprego e qualificação profissional das pessoas com deficiência;

V – promover ações que possibilitem a articulação de parceiros governamentais assistência social e não governamentais, juntamente com entidades ligadas à área de assistência social e trabalho;

VI – proceder ao levantamento de vagas nas empresas para facilitar o encaminhamento das pessoas com deficiência.

A proposta estabelece ainda um prazo de 180 dias para que o governo regulamente a nova legislação, que tem como finalidade fortalecer a inclusão social das pessoas com deficiência.

*Com informações

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!