A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Legislativa, ontem (17), o projeto de lei nº 778/19. A proposta diz respeito a política de fornecimento gratuito de medicamentos produzidos à base de substâncias canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), especifica as composições das substâncias da medicação e os órgãos responsáveis pela regulamentação.
Os objetivos do PL são diagnosticar e tratar pessoas com doenças cujo uso de derivados da Cannabis – inclusive o psicoativo tetrahidrocanabidiol, seja comprovadamente eficaz e promover políticas públicas por meio de palestras, fóruns, cursos de capacitação e debates para fornecer informações a respeito do tema.
