Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu a primeira audiência pública após a divulgação da minuta do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O encontro reuniu cerca de 200 pessoas no plenário da Casa, entre líderes comunitários, autoridades do governo, especialistas e representantes da sociedade civil, e marcou o início de uma nova etapa no debate sobre a regularização fundiária no DF.
A audiência foi convocada pelos deputados distritais Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, e Rogério Morro da Cruz, presidente da Comissão de Assuntos Sociais e da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Urbana e Rural. Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, e membros da equipe técnica da pasta.
O principal objetivo do encontro foi ampliar o diálogo com a população sobre os desafios e propostas da revisão do PDOT, instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e rural do Distrito Federal, define regras para a ocupação do solo e contribui para a implementação de políticas públicas de forma sustentável e inclusiva.
Durante a audiência, os parlamentares destacaram a urgência de se avançar na regularização fundiária, uma das demandas mais sensíveis da população do DF. “Destinei R$ 6,5 milhões à Codhab para garantir a continuidade dos processos de regularização. Todos têm direito à moradia digna, e esse é um compromisso que queremos ver refletido na revisão do plano diretor”, afirmou o deputado Rogério Morro da Cruz.
A deputada Jaqueline Silva reforçou o papel estratégico da Seduh no processo de revisão do PDOT e elogiou a condução técnica da proposta. “O plano é imprescindível para o futuro do DF. Ele representa legalidade e segurança jurídica para milhares de famílias que hoje vivem em áreas não regularizadas.”
O secretário Marcelo Vaz pontuou que a proposta do novo PDOT está sendo construída com base na escuta ativa da sociedade e no interesse coletivo, buscando atender às necessidades reais da população e promover justiça territorial.
Além da regularização fundiária, também foram debatidas pautas como a preservação ambiental, o uso racional do solo, a ampliação da oferta de moradia e o fortalecimento dos instrumentos de gestão democrática nas cidades.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e segue disponível no canal oficial da CLDF no YouTube. A iniciativa integra uma série de ações participativas que visam garantir a transparência e o envolvimento da população na construção do novo Plano Diretor.
