A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 1.599/2025, que isenta os comerciantes da Rodoviária do Gama do pagamento do preço público durante o período de reforma do terminal, entre 2021 e 2025. A proposta é de autoria do Governo do Distrito Federal e segue agora para sanção do governador.
A medida beneficia autorizatários, permissionários e concessionários que atuam no terminal e que foram impactados financeiramente durante as obras. Segundo o GDF, houve significativa queda na arrecadação dos comerciantes durante a intervenção, o que motivou a proposta para aliviar os prejuízos causados.
A reforma da rodoviária ocorreu em duas etapas: a primeira foi concluída em fevereiro de 2024, e a segunda, em fevereiro de 2025. Com a nova legislação, qualquer débito relacionado ao preço público no período da obra será considerado quitado. No entanto, valores já pagos anteriormente não serão devolvidos ou compensados.
O projeto foi aprovado em dois turnos e teve parecer favorável das comissões de Transporte, Orçamento, e Constituição e Justiça da CLDF. A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, após eventual sanção do Executivo.
