Deputados do DF que votaram a favor da nova dosimetria das penas — e o que isso significa para os condenados do 8 de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (10), o projeto que altera a dosimetria das penas no Brasil. O texto, que recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, restringe a margem de aumento das penas aplicadas pelos juízes — e, na prática, tende a reduzir sentenças, inclusive de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta não é uma anistia, mas especialistas apontam que pode beneficiar réus já condenados, ao limitar o peso de circunstâncias agravantes. Por isso, o tema movimentou Brasília e dividiu a bancada do Distrito Federal.
Quem votou a favor?
Segundo o painel eletrônico da Câmara, os seguintes deputados federais do DF votaram SIM ao projeto:
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
Todos endossaram o substitutivo apresentado pelo relator, que limita o aumento da pena-base e reduz o espaço de interpretação dos magistrados.
Quem votou contra?
A bancada do DF também teve parlamentares contrários ao projeto:
- Erika Kokay (PT-DF) — votou NÃO
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) — votou NÃO
E quem não apareceu no painel?
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) — constou como ausente no momento votação.
Por que a votação repercutiu tanto?
A mudança na dosimetria entra no epicentro de um debate nacional:
- A ala conservadora argumenta que as penas aplicadas pelo STF nos casos do 8 de janeiro foram excessivas e desproporcionais.
- Críticos do projeto afirmam que o texto abre brecha para flexibilizar punições em crimes graves e enfraquece o caráter pedagógico das sentenças impostas aos envolvidos nos ataques.
Veículos de imprensa como CNN, Metrópoles e Band destacaram que a proposta pode impactar diretamente sentenças já proferidas, caso a defesa dos réus leve a nova lei para reavaliação judicial. O debate agora segue para o Senado, onde o texto também deve gerar forte polarização.
Um freio no juiz ou um aceno político?
Especialistas ouvidos pela imprensa afirmam que o PL retira parte da discricionariedade dos magistrados na fixação da pena. Já opositores classificam o movimento como “legislativo”, mas com efeito político direto, reduzindo punições impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos.
Seja como for, o DF ficou dividido — e o voto dos seus parlamentares já repercute entre apoiadores e críticos de cada lado.
