Uma proposta do deputado Robério Negreiros (PSD) assegura ao consumidor remarcar eventos em virtude da pandemia do coronavírus, sem ônus.
De acordo com o autor da proposta, a proibição de reuniões impede a realização de festas a fim de evitar a propagação do Covid-19.
Desse modo, a medida que prevê a alteração de cláusulas contratuais, além de proteger os consumidores, beneficia as empresas de eventos que estão sem fluxo de caixa desde o início da pandemia e poderiam ter que arcar com custos de cancelamentos, segundo o parlamentar.
Os eventos serão remarcados para datas futuras, mas sem exceder dezoito meses da data do contrato.
