Pessoas de baixa renda terão direito à cota social de 10% das vagas de concursos públicos do Distrito Federal. A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (10), um veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) contra a proposta.

Para valer, no entanto, a norma precisa ser promulgada no Diário Oficial. Durante sessão remota, os deputados ainda estenderam a taxistas o benefício concedido a empresários de transporte escolar e de turismo durante a pandemia do novo coronavírus. A medida também havia sido vetada pelo governador.

Ibaneis sancionou, ontem (10), a lei que prorroga o auxílio por mais três meses. Entretanto, ele reduziu o valor pago, de R$ 1,2 mil para R$ 600.

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Concurso Público

O projeto que cria a cota para pessoas de baixa renda em concursos é de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT). O PL considera como “hipossuficiente” a pessoa cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio e, de forma cumulativa, que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. A comprovação da hipossuficiência deverá acontecer no momento da inscrição para o concurso. Caso haja declaração falsa, o candidato será eliminado e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da admissão ao serviço público.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!