Em dia de oitiva no colegiado, Paula Belmonte pressiona e cobra responsabilidades
Representantes da Ambientare e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal foram ouvidos nesta quinta-feira (26) na CPI do Rio Melchior na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Enquanto executivos da empresa que fez o relatório ambiental minimizaram os impactos ambientais severos que podem ser gerados a partir da instalação da Usina Termoelétrica Brasília (UTE) no Rio Melchior, técnicos da Adasa defenderam a concessão de outorga para uso de água à usina. Todos foram cobrados pelos integrantes do colegiado.
Felipe Mourão Lavorato da Rocha, presidente da Ambientare, defendeu a termoelétrica, destacando que, de acordo com o estudo realizado, haverá a emissão de dois gases principais (NOX e CO²), sem riscos de produção de enxofre, e descartou riscos de chuva ácida. Segundo ele, o dióxido de carbono a ser emitido “está dentro dos padrões para garantir a saúde da população”.
“O gás natural dentro das fontes de combustíveis fósseis, é a fonte mais limpa do planeta. É pauta da COP 30, é pauta do governo federal, ele é considerado combustível da transição energética”, completou. As alegações vão de encontro ao que já foi colocado em outros momentos por professores e especialistas ouvidos anteriormente na CPI.
A presidente do colegiado, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) discordou, em vários momentos, dessa colocação e afirmou que “há outras energias mais limpas, a termoelétrica não entrando neste escopo”.
Presente na reunião, o deputado Gabriel Magno (PT) ironizou a colocação dos representantes da Ambientare, e disse que houve uma tentativa de “deixar a coisa mais bonitinha para a termoelétrica”. “Não é verdade que uma termoelétrica é uma energia limpa, que o gás é uma energia limpa”, disse o parlamentar.
Perfuração do solo
Também integrando a mesa na sessão da CPI, a técnica da Ambientare Marília Rocha, negou a necessidade e uso dos poços artesianos. Segundo ela, a inclusão da necessidade de se perfurar quatro poços no estudo de viabilidade técnica, deu-se, apenas, por “conservadorismo”.
Paula e Gabriel não se satisfizeram com essa explicação, e seguiram questionando sobre os motivos da menção da necessidade de perfuração de poços no estudo. Lavorato afirmou que isso consta no documento como uma espécie de “stand-by”. “Não houve pedido de outorga para perfuração de poços até o momento”, garantiu o executivo da Ambientare.
Mais um ponto de atenção apontado por Paula foi a temperatura de devolução da água ao rio que, de acordo com especialistas ouvidos anteriormente pelo colegiado, pode chegar a 7ºC. Os representantes da Ambientare negaram essas previsões, afirmando que após decantação em bacias de resfriamento, a água retornaria ao Melchior mais limpa, mas também, no máximo, 1ºC mais quente. Os técnicos da Adasa ressaltaram que a fiscalização desse ponto cabe ao órgão licenciador, ou seja, o Ibama.
Vazão do Rio
Técnicos da Adasa ouvidos na parte da tarde na CPI do Rio Melchior ressaltaram a alta densidade demográfica na região cortada por ele, afirmando que ele é tratado como corpo receptor de esgoto de cerca de um terço da população do Distrito Federal.
Gustavo Antônio Carneiro, Superintendente de Recursos Híbridos da Adasa, explicou que a outorga concedida pela Adasa é um procedimento prévio para que a empresa que pretende construir a usina, a Termo Norte, possa seguir com o pedido de licenciamento junto ao Ibama. Segundo ele, a autorização para uso da água foi dada porque se verificou que o Rio Melchior tem vazão suficiente para a termoelétrica funcionar.
Ele relatou que o órgão regulador tem estudos de 2006, 2012, 2018 e outro prestes a sair, deste ano, que comprovam isso e deu números: na região em que se pretende instalar a usina, há vazão de 718 L/s de água. O pedido da empresa à Adasa teria sido para uso de 30,56 L/s, ou seja, 5% do total.
Diante dos dados, Paula Belmonte pressionou a Adasa sobre a fiscalização da água, em especial na região do Melchior, que atende uma população carente, já está poluído e ainda sofre a ameaça de instalação de uma termoelétrica que pode vir a desalojar a população de suas casa e, crianças, da escola. “É importante que vocês, como Adasa, sejam parceiros disso, porque precisamos entender. É uma comunidade de 400 pessoas, perante Brasília e pouco. Perante Brasília é muito pouco. Mas, estou chamando vocês também para a responsabilidade de defender a nossa população. Eu preciso que esses monitoramentos cheguem até nós, para que a gente possa, cada vez mais, eliminar as possibilidades e ver o que está acontecendo ali na região”, convocou a deputada.
Próximos passos
Ao retornar do recesso do Legislativo, a CPI do Rio Melchior já retoma os trabalhos com a visita técnica ao abatedouro da Seara, em 7 de agosto, localizado na altura do km 25 da DF-180.
