O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta sexta-feira (29), lei que garante a carroceiros cursos de profissionalização e financiamentos para a aquisição de veículos motorizados ou não a estes trabalhadores informais.
A Lei é de autoria do distrital Eduardo Pedrosa (PTC) e cria políticas públicas que asseguram aos carroceiros e seus familiares apoio e novas condições para sua reinserção no mercado de trabalho.
“Com essa nova regra, vamos impedir a situação de precariedade do ponto de vista económico e de exclusão sistemática dos mercados de trabalho para esses trabalhadores”, diz o deputado.
A lei determina que cabe ao poder público apoiar e estimular esses trabalhadores incentivando-os a inovação e ao cooperativismo, além de ajudar na criação formal de novas atividades de trabalho.
Os veículos de tração animal (VTA) estão proibidos de circular nas vias do Distrito Federal desde 2016.
