Instituições da sociedade civil e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes reagiram contrariamente à aprovação, em primeiro turno, do projeto substitutivo que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Distrito Federal. Segundo o deputado Fábio Felix (Psol), 95 entidades divulgaram uma nota pública contendo “preocupações” relativas à prática que, entre outros aspectos, apresentaria indícios de inconstitucionalidade. O parlamentar leu o documento durante a sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (18).
“A nota repudia o projeto e chama a atenção para vários problemas”, observou Felix. Em resumo, a nota observa que “crianças são sujeitos de direitos e não propriedade dos pais”. Também defende que a escola é um espaço de denúncias de violações que ocorrem dentro das residências, incluindo abuso e exploração sexual, além de exploração do trabalho infantil. As entidades pedem ainda mais investimentos na educação pública e denunciam que as crianças e adolescentes do DF não foram ouvidas sobre a matéria, como prevê a legislação.
A nota foi destacada também pela deputada Arlete Sampaio (PT) que se referiu a outro documento reprovando a decisão elaborado pelo colegiado dos conselheiros tutelares, “segundo o qual, a medida poderá ocasionar sérios danos às crianças e aos adolescentes”. Por outro lado, o deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), que votou a favor da matéria, destacou que a sua posição não é contrária à educação pública ou por meio de escolas privadas. “Trata-se de mais uma opção”, afirmou.
O deputado Delmasso (Republicanos) acrescentou que recebeu inúmeras mensagens parabenizando a CLDF pela aprovação do homeschooling. Enquanto a deputada Júlia Lucy (Rede) declarou-se “feliz por um projeto deliberado pela Câmara Legislativa ter se tornado assunto de debate”. Ela prescreveu “paciência” por se tratar de uma proposta nova. “Vejam os casos das escolas compartilhadas com a Polícia Militar. Hoje, têm a aprovação da comunidade escolar”, citou.
