Um projeto aprovado na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira (13), propõe a criação de um aplicativo unificado para acionar serviços de emergência, como Polícia Civil, Polícia Militar, Samu, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. A proposta está no Projeto de Lei nº 1.555/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD).
Segundo o parlamentar, ainda hoje o cidadão só consegue recorrer aos serviços de emergência por meio de chamadas telefônicas, o que representa uma defasagem tecnológica. “Seja em uma ocorrência policial, seja em um acidente de trânsito ou em um mal súbito doméstico, a única alternativa existente é o contato telefônico”, justificou Vianna.
O projeto prevê um sistema que possibilite envio de localização em tempo real, troca de mensagens por chat, envio de áudio e vídeo e integração entre os diferentes órgãos públicos. A relatora, deputada Doutora Jane (MDB), ressaltou que a proposta oferece ganhos em agilidade, acessibilidade e segurança jurídica no atendimento à população.
Além do PL 1.555/25, a comissão aprovou outras propostas:
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PL 495/2023, do deputado Daniel Donizet (MDB), que amplia para escolas privadas a exigência de monitoramento por câmeras, já prevista na rede pública.
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PL 1.366/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que regulamenta o serviço de capelania em instituições civis. O projeto assegura o direito à assistência religiosa para todas as crenças em locais como hospitais, presídios e abrigos, mas exclui entidades militares por serem de competência federal.
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PL 726/2019, do deputado Fábio Felix (PSOL), que propõe diretrizes para controle de armas de fogo no DF. Apesar da aprovação do mérito, deputados reconheceram que a proposta dificilmente avançará por tratar de um tema sob jurisdição federal.
