O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (12), lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas e em Unidades Básicas de Saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública no Distrito Federal.
Agora, com a lei sancionada, o governo do DF deverá garantir cuidados básicos decorrentes da menstruação, disponibilizando insumos de higiene e absorventes higiênicos nas UBS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em escolas de anos finais do Ensino Fundamental da rede pública e em escolas de Ensino Médio da rede pública para as estudantes.
O texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF em dezembro altera a Lei 6.569, de 5 de maio de 2020, que trata da Política de Assistência Integral à Mulher, e inclui direitos fundamentais à saúde das mulheres que não foram contemplados pela norma.
A proposta é de autoria da distrital Arlete Sampaio (PT).
