Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Fábio Felix, Leandro Grass e Reginaldo Veras impetraram, nesta quinta-feira (12), mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF contra votação do projeto de lei que autoriza o IGES a construir 7 UPAs no DF. O texto de autoria do Executivo foi aprovado em sessão plenária de terça-feira (10).
A tramitação do projeto, de autoria do governo, violou diversos artigos do regimento interno da CLDF. Em duas comissões (CESC e CCJ), não foi aberto o prazo de 10 dias para emendas. Além disso, o projeto não passou pela CEOF.
O mandado de segurança pede que a votação e consequente aprovação do projeto sejam cancelados, para que a tramitação seja retomada e siga as regras regimentais.
De acordo com a deputada Arlete Sampaio, o mandado de segurança tenta reaver posições já defendidas pelos parlamentares durante sessão plenária.
“O projeto não deveria ter sido votado porque não cumpriu todo o rito que deve ser cumprido. Além disso, passou por cima do contrato de gestão e do próprio estatuto do IGES”, explicou.
