Atualmente, enterrar o animal em casa (ou em algum outro terreno) e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental
Um projeto de lei pretende autorizar que pets mortos sejam enterrados em túmulos dos tutores. A princípio, a medida valeria para cães e gatos.
A proposta tramita na Câmara Legislativa desde 2019 e é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL).
“Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos. Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterra-los”, argumenta o autor da proposta.
De acordo com a medida, os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos e gavetas. Atualmente, enterrar o animal em casa, ou em algum outro terreno, e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605. Pode, inclusive, ter como punição multa e reclusão de até quatro anos.
