Atualmente, enterrar o animal em casa (ou em algum outro terreno) e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental

Um projeto de lei pretende autorizar que pets mortos sejam enterrados em túmulos dos tutores. A princípio, a medida valeria para cães e gatos.

A proposta tramita na Câmara Legislativa desde 2019 e é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL).

Daniel Donizet deputado distrital radio corredor 1024x650 - Enterro de pets em túmulos dos tutores deve ser autorizado
Foto: Mardônio Vieira

“Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos. Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterra-los”, argumenta o autor da proposta.

De acordo com a medida, os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos e gavetas. Atualmente, enterrar o animal em casa, ou em algum outro terreno, e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605. Pode, inclusive, ter como punição multa e reclusão de até quatro anos.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!