A proposta visa beneficiar principalmente pessoas de baixa renda e deve diminuir o abandono de animais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação da Farmácia Veterinária Popular.
Com a aprovação do projeto, medicamentos para animais domésticos serão pagos pelo governo.
“A ideia é que a população de baixa renda, principalmente, consiga comprar os remédios necessários para seus pets e, assim, evitar casos de abandono e maus-tratos, que, muitas vezes, acontecem pela falta de condições financeiras em custear um tratamento”, afirmou o autor do projeto, o deputado Daniel Donizet (PL).
De acordo com o autor da proposta, o Brasil é o segundo país em número de animais de estimação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Donizet observa, ainda, que a quantidade de cães e gatos tem aumentado nos últimos anos, “o que demonstra a necessidade de implementação de políticas públicas que atendam aos interesses da população de baixa renda, tutora de diversos animais domésticos e que não tem condições de arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários”.
O PL segue em tramitação na Casa, precisando ser analisado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
