O Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2020 para contratação de empresa para gestão do Fascal foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A decisão atende a representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo sindicato dos servidores da Câmara Legislativa, o Sindical. A decisão foi unanime, o relator do processo foi o conselheiro Renato Rainha.

A Câmara Legislativa, no entanto, terá 15 dias para apresentar esclarecimentos.

Na representação, o Sindical apresenta ilegalidades encontradas no pregão, entre elas, de acordo com o documento, indícios de ocorrência de improbidade administrativa decorrentes da defasagem das informações prestadas no edital.

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O sindicato também apontou um possível desmantelamento do Fundo visando a terceirização dos serviços. Questionou, ainda, a inocupação de cargos efetivos e a defasagem de mão de obra, sendo que existem profissionais tecnicamente capacitados, aprovados no último concurso da Casa e que esperam por nomeações.

Ainda de acordo com a entidade, a tentativa de terceirização de serviços para a substituição de atividades típicas de carreiras da CLDF justifica um desvio de finalidade.

Com a suspensão cautelar, a CLDF deverá responder aos questionamentos apresentados na representação. Mas caso não sejam devidamente esclarecidos, o TCDF poderá declarar a nulidade do edital.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!