Mais cedo, divulgamos uma matéria na qual citava o deputado distrital Fábio Félix em uma investigação por suspeita de fraudar folha de ponto na época em que presidia o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA).
Conversamos com a assessoria do parlamentar para ouvir o outro lado da moeda. Felix acredita que o caso trata-se de motivação política, principalmente, por exercer um papel de luta pela minoria.
Disse ainda que pediu para ser ouvido, como informa os documentos abaixo, e que solicitou a oitivas por três vezes nesse procedimento, mas a Polícia Civil não o atendeu.
“Essa é claramente uma tentativa de assassinato moral. Tenho cumprido uma função importante de líder da minoria na CLDF e estou à frente da CPI do Feminicídio, enquanto relator. Já fui inocentado por unanimidade em Processo Administrativo na Secretaria da Criança. O PAD foi arquivado por não existir nenhuma irregularidade em minha conduta. Não sou investigado pela Polícia Civil. Fui ouvido em procedimento de apuração apenas como testemunha e já me ofereci três vezes para ser ouvido novamente, mas não obtive respostas. Defendo a conclusão dos trabalhos da corporação o quanto antes, para que minha inocência seja, mais uma vez, atestada. Seguiremos firmes em nosso mandato, defendendo o que acreditamos e aquilo que a sociedade nos elegeu para defender”.
Segue a nota da Assessoria do parlamentar.
Fábio Felix denuncia retaliação por defesa de direitos humanos no Socioeducativo
Esse processo foi iniciado a partir da denúncia de um servidor que geriu o sistema socioeducativo enquanto fui presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016/2017). Naquela época, o sistema registrou nove mortes de internos e outras graves violações de direitos humanos. Produzimos um relatório consistente acerca da grave crise por que passava o sistema socioeducativo.
Após a apresentação do diagnóstico, o subsecretário do sistema socioeducativo – que inclusive era meu superior hierárquico direto – apresentou denúncia de que eu não estaria trabalhando. Tanto estava trabalhando, que, de forma inédita na Secretaria, apresentei um relato minucioso que atestou a precariedade do sistema. O relatório foi produzido a partir de inspeções tanto no meio aberto quanto fechado, in loco. Nossa gestão foi a que mais produziu melhorias na execução do Fundo da Criança e do Adolescente do DF.
A denúncia foi apurada de março de 2017 a novembro de 2018, foram ouvidas mais de dez testemunhas e fui inocentado. O processo administrativo foi arquivado em 2018 na Secretaria da Criança, quando ficou provado que não houve nenhuma irregularidade. O Ministério Público também chegou à mesma conclusão. Mas a Polícia Civil abriu um procedimento no qual fui ouvido uma única vez e na condição de testemunha.
É evidente que esse processo tem motivação política. Inclusive, ele é sigiloso, mas, desobedecendo a Lei, tem sido vazado recorrentemente. Me coloquei à disposição, por escrito, para ser ouvido diversas vezes, mas meus requerimentos nunca foram respondidos. Me causa estranhamento o fato de eu não ser indiciado no processo, não ter meus requerimentos para oitiva respondidos e, inesperadamente, ser expedido esse mandado de busca e apreensão. Meu interesse é que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a polícia civil conclua essa investigação o quanto antes.
O momento é de criminalização da política, mas não daremos um passo atrás na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e na defesa das empresas e servidores públicos do DF.
Fábio Felix, deputado Distrital (PSOL) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF
