Nesta terça-feira (18/05), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pede o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa por suposta sonegação de informações a respeito da Fórmula Indy, durante o governo Agnelo Queiroz (PT).
Sob a relatoria da ministra Regina Helena Costa, o processo está na pauta de hoje da 1ª Turma do STJ. Trata-se de um Agravo do Recurso Especial, interposto pelos promotores de Justiça responsáveis pelo caso.
Entenda o caso – A ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ajuizada em janeiro de 2015, aponta irregularidades no termo de compromisso, assinado em março de 2014, entre o então governador Agnelo Queiroz e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) para a realização da Fórmula Indy em Brasília. No documento, sem testemunhas nem publicação no Diário Oficial do DF, consta que “o Distrito Federal se compromete a ‘envidar esforços’ administrativos e legais no sentido de viabilizar a retribuição da Emissora Band, pela quantia de U$15.898.369,00”. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de R$ 37 milhões.
