Foi aprovado, nesta quarta-feira (7), uma proposta que obriga a administração do Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).
O projeto é de autoria do deputado Agaciel Maia (PL).
A distrital Julia Lucy ponderou que exigir que a empresa concessionária contratasse mais pessoal implicaria na repactuação do contrato e no aumento de custos para os passageiros. De acordocom ela, a questão poderia ser resolvida por meio da gentileza dos mais jovens. Pela proposta, o descumprimento da medida acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, atualizado, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os recursos arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa do Consumidor do DF.
