O Governo do Distrito Federal, sob comando da governadora Celina Leão, enviou à Câmara Legislativa um novo projeto de lei que altera a legislação recente voltada ao fortalecimento financeiro do Banco de Brasília, o BRB.

A proposta chegou com pedido de urgência e mexe em um ponto sensível: a lista de imóveis públicos que poderiam ser utilizados para reforçar as condições econômico-financeiras do banco.

O que muda na prática

O projeto retira dois imóveis específicos do pacote aprovado anteriormente:

• um imóvel localizado no SIA Trecho Serviço Público LT G, utilizado na prestação de serviços de saúde;
• a Gleba “A”, com 716 hectares, conhecida como “Serrinha do Paranoá”.

Esses imóveis estavam no anexo da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que autorizou o uso de bens públicos em medidas voltadas ao fortalecimento do BRB.

Por que o governo voltou atrás

A justificativa oficial é que os imóveis possuem restrições de ordem ambiental ou relacionadas à sua destinação. Na prática, são bens que não poderiam cumprir o objetivo previsto na lei original.

A própria nota jurídica afirma que a alteração serve para corrigir erro na indicação dos imóveis, que não poderiam ser usados para recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social do BRB.

A pergunta que fica

O governo trata a mudança como um ajuste técnico. Mas, politicamente, a pergunta é inevitável: como esses imóveis entraram na lista original?

A retirada das áreas não muda o coração da lei, mas mostra que o pacote aprovado anteriormente precisou ser corrigido pouco tempo depois de entrar em vigor.

Sem impacto financeiro, diz o GDF

Segundo a Secretaria de Economia, a proposta não gera impacto orçamentário-financeiro aos cofres públicos do Distrito Federal.

A área jurídica também apontou que a mudança não representa aumento de despesa, renúncia de receita ou concessão de benefício fiscal.

Tramitação em regime de urgência

A governadora Celina Leão pediu que a proposta seja analisada em regime de urgência pela Câmara Legislativa, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal.

O movimento indica que o Executivo quer resolver rapidamente o ajuste e evitar que a falha ganhe proporção maior dentro da CLDF.

Moral da história

Não é uma mudança gigante, mas também não é irrelevante.

Quando o governo precisa retirar ativos de um projeto recém-aprovado, o recado é claro: o desenho inicial veio com falhas. Agora, o movimento é de correção antes que o assunto vire problema maior.