A sessão desta terça teve discussões acaloradas entre os parlamentares sobre a educação domiciliar, o homeschooling. O deputado Fábio Felix (Psol) argumentou que a norma pode ser declarada inconstitucional já que, para ele, o tema é da alçada do Congresso Nacional, e não da CLDF.

O parlamentar também disse que a medida pode causar um “esvaziamento” da voz das crianças e dos adolescentes, já que a decisão sobre a adesão ao modelo é do responsável legal. Felix ainda demonstrou preocupação com os efeitos que o “homeschooling” pode ter nas habilidades sociais dos estudantes.

“A escola não é só um espaço de aprendizagem, não é um espaço só de captação de conhecimento. A escola é um espaço de coexistência, de sociabilidade, de diálogo, de senso de comunidade.”

Os deputados Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT) e Reginaldo Veras (PDT) também ressaltaram a importância da escola na formação dos estudantes. Grass apontou o risco de que a modalidade acabe retirando proteção de crianças que vivem em famílias que desrespeitam os direitos dos menores.

“Quando você aprova uma lei [como essa], você está dando uma permissão tanto para famílias que têm responsabilidade e cuidam dos seus filhos, quanto para famílias que podem sujeitar essas crianças a uma série de vulnerabilidades”, disse.

O deputado Delmasso, defensor da proposta, argumentou que as famílias têm direito a escolher a forma como os filhos devem ser educados.

“Esse projeto dá o direito de escolha da família de fazer, sim, a educação dentro da sua casa e por formação ideológica, qual é o problema? Qual o problema, por exemplo, de eu querer ensinar ao meu filho ou à minha filha aquilo que eu acho que é correto? Quando ele crescer, com certeza, vai ter contato com outros indivíduos e vai fazer o seu julgamento, o seu juízo de valor.”

Já a distrital Júlia Lucy, autora de um dos projetos, disse que o modelo garante que as necessidades particulares das crianças serão atendidas no processo de ensino. De acordo com a parlamentar, as famílias que preferem o “homeschooling” já o adotam mas, por falta de regulamentação, os estudantes ficam “invisibilizados”.

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“Esses filhos não são acompanhados pelo Estado. Esses adolescentes, essas crianças, hoje estão invisibilizadas pelo Estado”, disse.

Como votaram os deputados

A favor:

  1. Daniel Donizet (PL)
  2. José Gomes (PSB)
  3. Valdelino Barcelos (PP)
  4. Martins Machado (Republicanos)
  5. Agaciel Maia (PL)
  6. Júlia Lucy (Novo)
  7. Fernando Fernandes (Pros)
  8. Reginaldo Sardinha (Avante)
  9. João Cardoso (Avante)
  10. Delmasso (Republicanos)

Contra:

  1. Fábio Felix (Psol)
  2. Chico Vigilante (PT)
  3. Leandro Grass (Rede)
  4. Reginaldo Veras (PDT)
  5. Arlete Samapaio (PT)
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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!