O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou, nesta quarta-feira (25), o contingenciamento de R$ 1 bilhão no orçamento do DF. A medida foi tomada diante da queda de arrecadação registrada no primeiro trimestre deste ano e tem como objetivo ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi publicada no Diário Oficial e afeta diretamente diversas áreas do governo, com maior impacto sobre a saúde, que terá um bloqueio de R$ 342 milhões em recursos do Fundo de Saúde.
A educação também será atingida, com congelamento de R$ 79 milhões, enquanto a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) sofrerá um contingenciamento de aproximadamente R$ 159 milhões. Outras secretarias e administrações regionais também terão seus orçamentos reduzidos, mas o governo afirma que manterá a regularidade das despesas obrigatórias, como salários de servidores e emendas parlamentares.
A principal razão para o contingenciamento foi a redução de R$ 300 milhões na arrecadação de tributos, especialmente o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Essa queda é atribuída a mudanças na legislação federal aprovadas em 2022, que limitaram a alíquota do imposto. O corte nos gastos atinge principalmente despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são legalmente vinculadas, e foi feito de forma proporcional com base no volume orçamentário de cada área.
A liberação de recursos contingenciados poderá ocorrer ao longo do ano, desde que haja indicação de fontes de compensação. Representantes dos setores de saúde e educação demonstraram preocupação com os impactos da medida. Na saúde, há o risco de prejuízo na atenção básica e na implementação do piso da enfermagem, enquanto na educação os cortes podem comprometer reajustes salariais e dificultar negociações com professores em greve. A Câmara Legislativa do DF também reagiu ao decreto, com parlamentares cobrando do governo a revisão do contingenciamento e maior prioridade para áreas essenciais.
O cenário fiscal do Distrito Federal reflete o novo arranjo tributário nacional, que vem reduzindo significativamente a capacidade de arrecadação dos estados e do DF. A expectativa é de que, com eventuais melhorias na arrecadação, parte dos recursos bloqueados possa ser progressivamente liberada ao longo do ano.
