O escritório de advocacia fundado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), obteve uma vitória em uma ação judicial que tramitava desde 2016. O caso envolvia a cobrança de honorários pela contratação do escritório para recuperar valores devidos pela prefeitura de Jacobina (BA) ao município, relacionados ao Fundef/Fundeb, fundo de educação.
O processo, que parecia apenas mais uma disputa de cobrança de honorários, ganhou proporções políticas em 2018, quando foi utilizado como um dos pontos de ataque na campanha eleitoral do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Na reta final da eleição, Rollemberg acusou Ibaneis de “desviar recursos” da educação de Jacobina, tentando transformar uma ação corriqueira nos tribunais em algo mais grave. As acusações, no entanto, não tinham fundamento e foram vistas como uma tentativa de abalar a candidatura de Ibaneis, que estava em ascensão nas pesquisas.
Passados quase nove anos desde o início do processo, o juiz Novély Vilanova da Silva Reis, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu pela procedência da cobrança dos honorários. Em sua decisão, o juiz reafirmou a legalidade da ação e determinou o retorno do processo ao juízo de origem para que fossem tomadas as providências necessárias para o desbloqueio de ativos financeiros relacionados ao caso.
Embora a vitória tenha sido no campo jurídico, o episódio serviu para ilustrar como questões legais simples podem ser distorcidas e manipuladas para fins eleitorais, como ocorreu nas últimas eleições do Distrito Federal.
