Nesta quarta-feira (7), a Câmara Legislativa aprovou a proposta (PL nº 259/19) que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem a identificação das chamadas telefônicas sem qualquer custo adicional. O texto foi aprovado em primeiro turno, precisando passar por uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para o governador. O projeto é de autoria do deputado Agaciel Maia (PL).
Segundo a medida, as operadoras deverão garantir, em todas as ligações realizadas entre consumidores e também as de empresas para o público em geral, que seja informado o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno da chamada – vedando o uso de numeração aleatória que dificulte a identificação do originador da chamada. A proposta estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador. O descumprimento implicará multa de R$ 1.000,00.
