Nesta quarta-feira (7), a Câmara Legislativa aprovou a proposta (PL nº 259/19) que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem a identificação das chamadas telefônicas sem qualquer custo adicional. O texto foi aprovado em primeiro turno, precisando passar por uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para o governador.  O projeto é de autoria do deputado Agaciel Maia (PL).

Segundo a medida, as operadoras deverão garantir, em todas as ligações realizadas entre consumidores e também as de empresas para o público em geral, que seja informado o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno da chamada – vedando o uso de numeração aleatória que dificulte a identificação do originador da chamada. A proposta estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador. O descumprimento implicará multa de R$ 1.000,00.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!