Está tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei complementar para retirar das leis do DF as indicações individuais de autoria. O objetivo é que os textos passem a ter somente o registro da origem. No lugar do nome de um deputado, o crédito iria para a Câmara, por exemplo.
De acordo com a deputada Júlia Lucy (Novo), o DF é uma das poucas unidades da Federação em que o nome do autor é destacado.
“Ao permitir a identificação personalíssima em suas leis, o Distrito Federal acaba por incentivar que as leis tenham donos e que prevaleçam os interesses particulares”, justifica.
