- *Por João Renato
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10.set.2025) um voto que repercutiu fortemente no cenário jurídico e político nacional. Divergindo do relator Alexandre de Moraes, o magistrado defendeu a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Segundo Fux, os réus não possuíam prerrogativa de foro à época dos fatos e, portanto, não deveriam estar sendo julgados pelo Supremo. O ministro destacou que o STF alterou sua jurisprudência somente em 2025, após os crimes já terem supostamente ocorrido, o que, em sua visão, fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica.
“O STF mudou a competência depois das datas dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador-geral da República. Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano”, declarou.
Além disso, Fux questionou o fato de a denúncia estar sendo analisada apenas pela 1ª Turma do STF, e não pelo Plenário. Para ele, restringir a discussão a um colegiado menor “silencia as vozes dos demais ministros” em um caso de tamanha relevância.
Aula magna de Direito
O voto foi descrito por analistas como uma aula magna, pela profundidade técnica. O ministro citou doutrinadores como Nelson Hungria, Luigi Ferrajoli, Cesare Beccaria e Guilherme Nucci, além de trazer julgados anteriores do próprio STF que, segundo ele, contradizem pontos centrais defendidos pelo relator.
Com domínio de Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Hermenêutica Jurídica, Fux construiu um voto considerado robusto e de forte impacto na condução da ação penal 2668.
Repercussão política
O voto do ministro foi amplamente comemorado por lideranças da direita.
O pastor Silas Malafaia afirmou que a “farsa do golpe” foi desmascarada:
“Voto arrasador. O processo tem que ser anulado porque mudou a jurisprudência quando já tinha iniciado. O STF não tem competência para julgar Bolsonaro. Esse julgamento é pura perseguição política”, declarou.
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, reforçou a crítica:
“Independentemente do voto dele de mérito, já evidenciou o óbvio: a perseguição política sendo escancarada em detrimento do bom direito. O papel do bom julgador é a isenção acima de tudo, independência acima de todos.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi além:
“Fux desmontou a narrativa de Moraes e expôs a perseguição política ao ex-presidente e seus correligionários. Bolsonaro não teve acesso a todas as provas, não teve tempo hábil e foi julgado na instância errada e sem respeito ao devido processo legal. Isso não é Justiça! Bolsonaro é inocente!”
Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) resumiu em tom de indignação:
“Fux está escancarando a perseguição contra Bolsonaro.”
Próximos passos
Com a divergência aberta, a expectativa é de que os demais ministros da 1ª Turma se manifestem nos próximos dias. Caso a posição de Fux seja acompanhada pela maioria, o processo pode ser anulado, gerando um marco relevante tanto no âmbito jurídico quanto no cenário político às vésperas das eleições de 2026.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
