Cresce Movimento pelo Impeachment de Alexandre de Moraes: Manifestações Marcam 7 de Setembro
*Por João Renato
No próximo 7 de setembro, diversas cidades brasileiras serão palco de manifestações pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, que lidera o Inquérito das Fake News, enfrenta críticas por alegadas violações do devido processo legal e por limitar liberdades individuais, como exemplificado pela recente decisão de suspender a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.
A decisão de Moraes de suspender o X gerou reações imediatas e intensas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu que o ministro reconsiderasse a aplicação de uma multa de R$ 50 mil a quem utilizar redes privadas virtuais (VPNs) para acessar a plataforma. A OAB argumenta que a sanção representa uma violação dos direitos fundamentais, como o devido processo legal e o princípio da legalidade.
Internacionalmente, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, criticou a medida, afirmando que “a liberdade de expressão é a base da democracia” e acusou Moraes de agir com motivação política. Musk também expressou preocupação com o “regime opressivo” no Brasil, que, segundo ele, teme que a verdade seja revelada.
Paralelamente, o colunista e cientista político Fernando Schuler destacou os riscos de um crescente autoritarismo no país, alertando que tais medidas podem minar a democracia ao restringir a liberdade de expressão e a individualidade. Schuler reforçou a importância de se proteger esses direitos frente a uma possível massificação e controle excessivo.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, compartilhou preocupações semelhantes, argumentando que o banimento do X coloca o Brasil em linha com regimes autoritários que limitam o acesso à informação. Ele vê essa ação como um movimento perigoso que pode levar à erosão dos princípios democráticos.
Além da suspensão do X, Moraes ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, vinculando-a ao “grupo econômico de fato” comandado pelo empresário. Essa decisão, que visa garantir o pagamento de multas aplicadas contra o X, também foi criticada por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Lira comparou a situação ao escândalo das Americanas, sugerindo que o bloqueio de contas da Ambev, por exemplo, de uma empresa distinta do centro da disputa jurídica seria inadequado.
A Starlink, que se tornou a maior fornecedora de internet via satélite no Brasil, com 200 mil usuários, pode enfrentar sérias dificuldades devido ao bloqueio de recursos, o que pode comprometer seus serviços. A empresa, braço da SpaceX, destacou-se por fornecer conectividade em áreas remotas, especialmente na Amazônia Legal, onde lidera o mercado.
Mesmo com os desafios, a Starlink continua a expandir sua presença no Brasil. A empresa quase quadruplicou o número de assinantes em um ano e se tornou líder isolada na região amazônica. O futuro da Starlink no Brasil, no entanto, permanece incerto diante das medidas judiciais.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) já havia pedido o fim dos contratos do governo com a Starlink, alegando violação à soberania nacional. Musk, em resposta, ofereceu conexões gratuitas em escolas, apesar de a empresa não ter contratos com o governo para esse fim.
Com mais de 1 milhão de assinaturas e o apoio de 150 parlamentares, o movimento pelo impeachment de Moraes, liderado por figuras como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ganha força. Girão destaca que a defesa da democracia exige uma postura firme contra abusos de poder, independentemente de afiliações políticas.
À medida que as manifestações se aproximam, o debate sobre o papel do STF e os limites do poder estatal intensifica-se, refletindo as tensões políticas e sociais que marcam o atual cenário brasileiro.
João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do Novas Ideias em Segurança Pública (NISP), faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
