Adequação e Valorização na Segurança Pública do DF: um avanço bastante esperado, e que temos motivo para celebrar
Na quinta feira, dia 27, o Congresso Nacional aprovou o projeto que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal e autoriza a criação de novos cargos nas corporações vinculadas ao Fundo Constitucional. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste aprovado alcança todas as carreiras que integram o Fundo Constitucional, o que inclui a Polícia Militar do DF, a Polícia Civil do DF e o Corpo de Bombeiros Militar do DF. As correções %variam entre 19,60% e 28,40%, divididas em duas parcelas previstas para 2025 e 2026.
Além disso, o projeto autoriza o provimento de quase dois mil novos cargos nessas corporações, reforçando estruturas que há anos enfrentam déficit de pessoal e aumento constante das demandas operacionais.
Para nós que atuamos no sistema penitenciário, e no meu caso como policial penal, este movimento não nos contempla diretamente, já que nossa carreira ainda não está regulamentada de forma definitiva e não integra o Fundo Constitucional. Ainda assim, a aprovação representa um recado importante: o Estado voltou a se mover em direção à valorização das forças que sustentam a segurança pública do DF.
Mesmo estando de fora do reajuste, vejo este avanço como uma janela de oportunidade para fortalecer o debate sobre nossa regulamentação e nossa inclusão no fundo. Valorização das carreiras de segurança não pode ser parcial. O sistema como um todo precisa ser fortalecido, e isso inclui o sistema penitenciário, que é parte estratégica dessa engrenagem da segurança pública.
A aprovação no Congresso é um marco simbólico e concreto ao mesmo tempo. Simbólico, porque sinaliza reconhecimento. Concreto, porque impacta diretamente quem está na rua, na investigação, no atendimento emergencial e em todas as frentes que protegem a sociedade.
Agora, aguardamos a etapa decisiva. Se o presidente sancionar o texto, teremos um avanço real para a segurança pública do Distrito Federal. Seguimos atentos e confiantes de que a valorização de todas as carreiras será inevitável, e esperamos que seja o mais rápido possível.
João Renato B Abreu
Policial Penal do Distrito Federal
Mestre em direito e políticas públicas
Pos graduado em direito penal e controle social
Coordenador do NISP Novas Ideias em Segurança Pública
Faixa preta de jiu jitsu
Autor do livro Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa
