*Por João Renato
Em uma assembleia histórica realizada nesta quinta-feira, 27 de março, os policiais penais do Distrito Federal tomaram uma decisão unânime e contundente: a suspensão do Serviço Voluntário a partir de abril, por tempo indeterminado. Esta medida drástica é uma resposta direta à exclusão da categoria do recente reajuste salarial concedido às demais forças de segurança pública pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
“Não Fomos Esquecidos, Nunca Fomos Lembrados”
A frase que ecoou na assembleia resume o sentimento da categoria: “Nós não fomos esquecidos, a gente nunca foi lembrado”. Esta declaração poderosa ilustra a frustração acumulada pelos policiais penais, que há tempos denunciam a marginalização nas negociações governamentais.
Promessas Não Cumpridas e Expectativas Frustradas
Em 12 de março, o governador Ibaneis Rocha havia prometido reajustes para a polícia penal equiparáveis aos das demais forças de segurança. No entanto, a ausência da inclusão da tabela remuneratória dos policiais penais no documento enviado ao Governo Federal para inclusão no Fundo Constitucional gerou profunda decepção.
Durante março, parlamentares aliados — como os deputados distritais Wellington Luiz e Eduardo Pedrosa, e o deputado federal Rafael Prudente — atuaram de forma intensa em negociações com o GDF buscando soluções para este impasse. No entanto, a conclusão do prazo de 30 dias, inicialmente concedido pelos policiais penais para uma resolução, determinou a necessidade de ações mais firmes diante da falta de respostas concretas.
Além disso, a questão da suplementação do vale-refeição (VR) permanece nebulosa. Segundo relatos, o governador teria afirmado que o benefício seria recebido “quando estiver na União”, sem fornecer mais detalhes ou prazos concretos.
Outras Pautas em Discussão
A assembleia também abordou outros temas cruciais para a categoria:
| 1. Remoção de ofício: Alterações na portaria para incluir no Concurso de Remoção, um prazo de adaptação e garantir que a perda de pontos só ocorra em caso de transferência efetiva. |
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- Nomeações: O sindicato está empenhado em oficiar e buscar as nomeações pendentes, embora reconheça as limitações de sua atuação.
- Segurança no trabalho: Foi destacado que policiais sem curso específico não são obrigados a algemar, conduzir presos ou trabalhar com tonfa, alertando para os riscos envolvidos nestas atividades sem o devido treinamento.
Um Chamado à União e Ação
A baixa presença na assembleia foi criticada, com apelos para maior participação e engajamento da categoria nos momentos decisivos. “Ninguém pode marcar voluntário!”, foi o grito de ordem, enfatizando a importância da adesão total à suspensão do serviço.
Perspectivas e Expectativas
A categoria reafirma sua determinação em lutar por condições equivalentes às demais forças de segurança. A suspensão do Serviço Voluntário é vista como um catalisador para ações concretas do GDF, sublinhando que a segurança do Distrito Federal depende de uma abordagem inclusiva e equitativa para todos os seus servidores.
“Vamos pra cima, agora é guerra!!!” – foi o clamor que encerrou a assembleia, demonstrando a disposição da categoria em persistir na luta por seus direitos e reconhecimento.
Esta decisão marca um momento crucial na luta dos policiais penais do DF por reconhecimento e valorização profissional. A expectativa é que esta ação provoque uma resposta efetiva do governo, reafirmando o papel fundamental da Polícia Penal na segurança pública do Distrito Federal.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, membro do Movimento Policiais Livres e do Movimento Desperte, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bargaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
