Justiça Eleitoral reforça moralidade e evita retrocessos nas eleições de 2026

Com informações do Correio Braziliense

A entrevista concedida pelo jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Justiça Eleitoral reforça moralidade e evita retrocessos nas eleições de 2026

A entrevista concedida pelo jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Bastide Horbach ao Correio Braziliense, neste domingo (12/10), revela um ponto central: o Judiciário não pretende retroceder na aplicação das regras que asseguram a moralidade e a probidade nas eleições brasileiras.

Horbach, que é professor de Direito Constitucional da USP, afirmou que a Justiça Eleitoral continuará firme na defesa da integridade dos processos e que a recente Lei Complementar nº 219/2025, que modifica a Lei da Ficha Limpa, representa um avanço no combate à corrupção e na proteção do eleitor.

“A Justiça Eleitoral permanecerá firme em sua jurisprudência protetiva da integridade dos processos eleitorais, interpretando a nova legislação em consonância com o postulado constitucional de proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de mandatos eletivos”, afirmou o jurista.

Judiciário firme contra retrocessos

Segundo Horbac (foto), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE terão papel decisivo para garantir que não haja brechas que permitam o retorno de práticas antigas ou o enfraquecimento das regras de inelegibilidade.
“O sistema não será flexibilizado. A Justiça vai prestigiar a moralidade nas eleições”, reforçou.

A nova legislação amplia o rigor da Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, e endurece os critérios para candidatos condenados por corrupção, improbidade administrativa ou rejeição de contas públicas.

Novas regras e impactos políticos

Entre as principais mudanças da Lei 219/2025, está a possibilidade de inelegibilidade por até 12 anos em casos graves. A medida deve atingir políticos que hoje tentam retornar à vida pública mesmo após condenações.

Para Horbach, a Justiça Eleitoral e o STF deverão atuar de forma harmônica para evitar interpretações contraditórias e garantir segurança jurídica. “A legislação eleitoral não pode retroceder no combate à corrupção. Ao contrário, deve ser aprimorada e consolidada”, observou.

Eleições de 2026 sob novas bases éticas

Com as novas regras em vigor, a disputa eleitoral de 2026 tende a ser marcada por um maior controle sobre a ficha dos candidatos e por uma tolerância zero com irregularidades. Casos emblemáticos, como o do ex-governador José Roberto Arruda, poderão ser analisados novamente sob a ótica da nova lei.

O Judiciário deixa claro que ética e transparência são pilares inegociáveis da democracia. Como destacou Horbach, o objetivo é proteger o eleitor e garantir que o voto seja um instrumento de renovação, não de repetição de velhas práticas.

📌 Resumo da nova Lei Complementar nº 219/2025

• Amplia prazos de inelegibilidade de 8 para até 12 anos;

• Endurece critérios contra condenados por corrupção e improbidade;

• Reforça o papel do TSE como guardião da moralidade eleitoral;

• Visa eliminar interpretações divergentes e proteger a integridade do voto.

📰 Fonte: Entrevista concedida por Carlos Bastide Horbach ao Correio Braziliense, publicada em 12 de outubro de 2025.