Lei do SIG é aprovada

Crédito da foto: Ísis Dantas

 

 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que muda as normas de gabarito e define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovado na manhã desta terça-feira (18) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A proposta deve ser analisada ainda  hoje, no plenário da Câmara Legislativa.

O PLC 13/2019 vai permitir que prédios da região passem dos atuais 12 metros de altura para 15 metros. Pela proposta, será ampliada também as possibilidades de atividades no local.

O relator do projeto na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), ressaltou que o projeto foi amplamente discutido e analisado por vários consultores. Veras cobrou do governo o envio à Câmara Legislativa do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e adiantou que o Legislativo não deverá mais analisar mudanças isoladamente de áreas.

 

 

 

Foto: Ísis Dantas

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