Virou lei a proposta que obriga asilos, casas e clínicas de recuperação, além de creches públicas e privadas a instalar câmeras de monitoramento.

O projeto foi proposto pelo deputado Valdelino Barcelos (Progressistas),

A lei está publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (12/6).

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão colocar os equipamentos de vigilância em local visível ao público.

Sobre a fiscalização, Valdelino defende que houve cautela na criação do texto.

“Não há inconstitucionalidade ou afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pelo fato de se manter um monitoramento por câmeras. Lembrando que não se trata de divulgar aleatoriamente filmagens de crianças. Estas imagens somente serão vistas se necessário, pelos pais e/ou responsáveis pelo menor, juntamente com os educadores interessados, e se for o caso, com segredo de justiça”, conclui.

Após sanção da lei, os estabelecimentos têm o prazo de 12 meses para se ajustarem às novas regras.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!