A deputada distrital Julia Lucy (novo) impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para anular a votação do projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde, no entanto, é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.

De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.

Projeto altera custeio

A emenda faz parte de projeto que atualiza o custeio do plano de saúde. O texto amplia os percentuais de contribuição dos beneficiários, que varia de 10% a 50% a depender do serviço. Além disso, cria a possibilidade de protesto das dívidas dos beneficiários. A justificativa apresentada no texto original foi “a necessidade de equilíbrio financeiro do Fundo”.

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A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. Mas, após repercussão negativa, o projeto não chegou a ser votado.

Quem são os dependentes?

Os ex-deputados distritais não poderão cadastrar pai e mãe como dependentes, ao contrário dos parlamentares em exercício. As demais regras são iguais. Incluindo:

  • – Cônjuge ou companheiro (a) com união estável por, pelo menos, seis meses.
  • – Irmão, se portador de invalidez, sob responsabilidade judicial do beneficiário titular do plano
  • – Filhos e enteados, nos seguintes termos:

– Até 21 anos de idade são considerados dependentes
– Até 39 anos incompletos podem ser inclusos se estiverem solteiros e com renda de até cinco salários mínimos
– Com mais de 21 anos se foram portadores de invalidez, constatada por perícia
– Na faixa de 21 a 24 anos se não tiverem renda e estarem matriculados em cursos regulares reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Lucy reage

Júlia Lucy votou pelo sim, mas divulgou uma nota afirmando que vai pedir a alteração do seu voto, pois “a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento”, sem respeitar prazos para apresentação de emendas.

“O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto. A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto original e sequer constava no sistema para visualização dos parlamentares”, informou sua assessoria.

A CLDF, entretanto, disse que as atualizações do plano de saúde trazem “reequilíbrio financeiro”.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!