Entre as medidas, estão atendimento psicológico nas delegacias especializadas e ações de combate à violência patrimonial
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), um conjunto de projetos de lei com foco na proteção de mulheres vítimas de abusos físicos, mentais e patrimoniais, além de propostas que estimulam o acolhimento e a autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Dentre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.529/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que propõe a criação do Programa de Combate à Violência Patrimonial Contra as Mulheres no DF. A iniciativa visa prevenir e reparar os danos decorrentes dessa forma de agressão, caracterizada por práticas como retenção, subtração ou destruição de bens e recursos financeiros da mulher, comprometendo sua independência.
O projeto prevê ações educativas, orientação jurídica e financeira às vítimas, além da criação de mecanismos de controle e fiscalização em plataformas digitais para coibir fraudes e práticas abusivas — especialmente em aplicativos de relacionamento e outros serviços eletrônicos.
“Nem sempre as vítimas conseguem identificar essas condutas no momento em que ocorrem. Muitas já estão fragilizadas por outras formas de violência, como a psicológica e a moral, o que dificulta a percepção da questão patrimonial”, explicou Jaqueline Silva.
Atendimento psicológico nas Deams
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1.527/2025, também de autoria da deputada, que garante atendimento psicológico imediato e assistência social para vítimas de violência doméstica, moral ou sexual nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam-DF). A medida exige a presença mínima de um psicólogo e um assistente social em cada unidade policial especializada.
“Ao garantir suporte psicológico desde o primeiro atendimento, a proposta busca minimizar os impactos na saúde mental e emocional das mulheres vítimas de violência”, destacou a parlamentar.
Mais projetos aprovados
Além dessas iniciativas, outros quatro projetos foram aprovados durante a reunião:
PL nº 1.530/2025, da deputada Jaqueline Silva: institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial Contra Mulheres, com ações educativas, palestras e canais de denúncia especializados;
PL nº 1.354/2024, do deputado João Cardoso (Avante): prevê a construção de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio no DF, com informações sobre redes de apoio e canais de denúncia;
PL nº 1.635/2025, de Jaqueline Silva: cria o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com benefícios fiscais, linhas de crédito e incentivos para mães de crianças com deficiência, doenças crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento;
PL nº 1.537/2025, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil): amplia a Lei nº 6.733/2020, que trata do mapeamento genético para câncer de mama, incluindo também os cânceres hereditários de ovário, próstata, colorretal, endométrio e pâncreas no escopo do exame ofertado pela rede pública
