As mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia no Distrito Federal poderão ter direito a acompanhante, durante o período pós-operatório. O direito está previsto no projeto de lei nº 694/2019, do deputado Rafael Prudente (MDB), aprovado na tarde desta terça-feira (20), em primeiro turno, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa. O projeto garante o direito de acompanhante na rede pública e privada, mas ainda precisa ser votado em segundo turno

O projeto foi aprovado com o voto favorável dos 13 deputados presentes à sessão. De acordo com o texto, todos os hospitais ou estabelecimentos de atendimento à saúde, da rede pública ou privada, deverão assegurar o direito a acompanhante às pacientes submetidas a mastectomia, durante todo o período de internação no pós-operatório. O hospital ou o estabelecimento de saúde deverá proporcionar ao menos uma cadeira ao acompanhante.

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De acordo com a proposta, o descumprimento da Lei acarretará em penalidades para servidores públicos e, na rede privada, em multa no valor de 15 salários mínimos ou até mesmo a cassação da inscrição estadual do estabelecimento.

Como justificativa, o deputado Rafael Prudente argumenta que “a presença de um acompanhante nestes casos vai ao encontro do crescente movimento de humanização hospitalar e de atenção a todas as áreas que envolvem a saúde do paciente”.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!