O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei nº 6.698/2020, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), com uma série de mudanças. Agora as punições contra autores de maus-tratos a animais serão mais rígidas. Essas alterações estão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27).
Mudanças
Com as mudanças na lei, quem maltratar os bichos, além ficar sujeito ao pagamento de multa, terá de arcar com gastos veterinários e será impedido de ser tutor de qualquer animal por até 5 anos. O ato ainda exige a participação deles em cursos de capacitação em temas voltados à dignidade e proteção dos animais.
O texto com as mudanças já tinha sido aprovado pelos distritais em setembro. Na ocasião, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que endureceu a punição aos condenados por maus-tratos, que agora podem ficar presos por até cinco anos. Caso o animal morra, a pena pode ser aumentada em um terço.
