O deputado distrital Daniel Donizet (PL) apresentou um projeto que torna obrigatória a identificação eletrônica de todos os cães e gatos do Distrito Federal. O reconhecimento será feito através da implantação de microchip e o cadastramento desses animais pelo poder público.
“O microchip poderá conter todo tipo de informação do animal, até se ele foi castrado ou não. A identificação eletrônica vai facilitar a solução de casos de maus-tratos, abandono, perda ou roubo de animais. O cadastro vai permitir a implantação de Políticas Públicas voltadas para a guarda responsável, o controle populacional e o atendimento veterinário”, defende o deputado.
De acordo com o projeto, a inserção do microchip deverá ser feita por médico veterinário devidamente registrado. O aparelho deve ser esterilizado e estar dentro do prazo de validade.
Além disso, cães e gatos comunitários e os resgatados por abrigos ou protetores independentes deverão ser registrados gratuitamente pelo Poder Público.
Se aprovado, caberá ao GDF regulamentar a Lei, definindo como e onde serão feitos os registros e todas as regras que devem ser seguidas.
