Outro projeto aprovado, ontem (7), foi o PL nº 510/2019, que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do DF. O autor da proposta é o deputado Robério Negreiros. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e determina que os oficiais de registro civil remetam, mensalmente, à Defensoria Pública e ao Ministério Público uma relação dos registros de nascimento lavrados em cartório sem identificação de paternidade.

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A relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, e nome e endereço do suposto pai, se indicado na ocasião do registro.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!