Uma proposta do deputado Martins Machado (Republicanos) quer garantir que todos recebam do Programa Nota Legal.
De acordo com o projeto, ainda que esteja inadimplente, mas com a dívida devidamente negociada em relação a obrigações pecuniárias de natureza tributária ou não tributária administradas pela Secretaria de Fazenda, as pessoas poderão ter acesso ao crédito ofertado pelo Nota Legal.
Segundo a redação vigente, existe exceção ao acesso do crédito oferecido pelo Programa Nota Legal, em específico para recebimento em dinheiro, e para quem estiver em débito com a Fazenda Pública no momento da indicação.
Todo ano, cerca de 390 mil pessoas deixam de aproveitar créditos do programa, 80% delas por contas de dívidas com a Fazenda Pública.
De acordo com o distrital, o Parlamento deve sempre se alinhar aos anseios da sociedade e buscar resolver os problemas na medida em que sua competência permitir, sendo o protagonista de mudanças para benefício da sociedade.
“ O grande índice de desemprego e a dificuldade em honrar as contas, com certeza colabora muito para esse cenário. Nossa função é propor mecanismos para quem fez sua renegociação tenha direto a esse benefício, como qualquer outra, afinal a grande maioria das pessoas que ficam inadimplentes com o Governo não é por que quer, e sim por passar por dificuldades financeiras”, afirma Martins Machado.
