O Governo do Distrito Federal enviou ontem (14) para apreciação do Legislativo o novo projeto do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). A proposta deve permitir que o setor empresarial regularize débitos tributários e, desta forma, ajude na retomada da economia local com geração de empregos e renda. O texto já foi protocolado na CLDF.
O texto estabelece abatimento nos débitos principais nas dívidas de até R$ 100 milhões. O projeto sugere descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento e o tipo de dívida. Os devedores poderão optar por quitar os débitos à vista ou em até 120 vezes.
Descontos na dívida principal:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
Confira as faixas de desconto em juros e multas:
a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.
Os deputados Jaqueline Silva (PTB), Valdelino Barcelos (PP), Hermeto (MDB), Jorge Vianna (Podemos), Roosevelt Vilela (PSB), Reginaldo Sardinha (Avante) e José Gomes (PSB) participaram da reunião com o governador.
Jaqueline Silva (PTB) defendeu a desburocratização das compras públicas.
“Precisamos valorizar os micro e pequenos empreendedores da cidade. São eles que geram empregos”, ressaltou.
De acordo com Jaqueline, o desconto ordenado sobre o valor principal da dívida e sobre os juros, e também da criação de um teto, deve facilitar muito a aprovação do texto. Segundo ela, foram demandas que a CLDF apontou desde a primeira proposta e que o governo decidiu atender finalmente.
