Oferta de empréstimos a aposentados

Uma proposta em tramitação na Câmara Legislativa proíbe instituições financeiras de ofertar empréstimos e cartões consignados a aposentados e pensionistas.


A nova norma está prevista no PL 227/19, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), aprovada, na semana passada.

A medida segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e prevê multa de R$ 200 mil para cada um dos contratos celebrados em desobediência à norma e ainda a exclusão da inscrição estadual da empresa que insistir na modalidade.