A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), cinco projetos de lei que abrem créditos suplementares ao Orçamento no valor total de R$ 623,71 milhões para diversas áreas e ações do governo. Todos os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Enfrentamento da Covid-19
O projeto de lei nº 2.194/2021, do Executivo, abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 48,53 milhões, foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis.
De acordo com a justificativa da proposta, os recursos serão destinados a “atender despesas com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma das unidades de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e indenização de transporte”.
IGESDF
Com muita discussão, os distritais também aprovaram a destinação de recursos para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF), em dois projetos diferentes. O projeto de lei nº 2.154/2021, do Executivo, abriu crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 107,52 milhões para o IGESDF, foi aprovado em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.
A deputada Júlia Lucy (Novo) declarou voto contrário e argumentou que o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal por não indicar a origem dos recursos e não detalhar como será gasto.
Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) se manifestou contra o novo repasse de recursos para o IGESDF, sem o detalhamento necessário sobre como o dinheiro será utilizado. Já Leandro Grass (Rede) destacou a falta de prestação de contas do Instituto e os repasses contínuos de recursos ao órgão.
Por outro lado, o deputado Guarda Jânio (PROS) pediu um voto de confiança aos colegas e afirmou que os recursos vão beneficiar a população. O líder do Governo, deputado Hermeto (MDB), explicou que o crédito será usado para suprir cortes feitos no Orçamento por causa da pandemia. Segundo ele, os recursos são oriundos de arrecadação maior do que a projetada inicialmente devido ao reaquecimento da economia.
E o deputado Delmasso (Republicanos) rebateu as críticas ao Instituto e elogiou a transparência do órgão e a disponibilização no site de planilha com todos os pagamentos feitos.
Mais IGESDF e ônibus
O projeto com maior volume de recursos, R$ 446,48 milhões, o PL nº 2.223/2021, foi aprovado em segundo turno e redação final com 11 votos favoráveis, quatro votos contrários e duas abstenções. Deputados de oposição criticaram a junção da destinação de recursos para áreas distintas em único projeto.
O projeto destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do IGESDF, R$ 100 milhões para “equilíbrio financeiro do sistema de transporte público” e ainda recursos para o Hospital da Criança, área de pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entre outros. As principais críticas foram para a destinação de novos recursos para o IGESDF.
Assistência à saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.141/2021, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 1,18 milhão para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). Os recursos serão remanejados dentro do próprio Inas, saindo da área de assistência para a de publicidade.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) explicou que o gasto com publicidade do órgão é necessário para divulgar os serviços oferecidos para os servidores. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e três votos contrários.
Pagamento em pecúnia
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 2.214/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões, para o pagamento de licenças de servidores em pecúnia. Alguns distritais, entre eles Júlia Lucy (Novo) e Arlete Sampaio (PT), chegaram a questionar a utilização de recursos que inicialmente deveriam ser repassados ao Fundo Garantidor da previdência dos servidores para a ação. Mas o projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis e dois votos contrários.
