A decisão da 1ª Câmara Cível do TJDFT, que reconheceu a abusividade da greve anunciada pelo SINPRO/DF a partir de 2 de junho, escancarou um embate que vai muito além da pauta salarial.
No Palácio do Buriti, a leitura é clara: o movimento tem motivação política e busca forçar um novo pacote de ganhos, mesmo com um acordo ainda em vigor.
Acordo de 2023 ainda está sendo cumprido
Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o acordo firmado após a greve de 2023 segue em execução. A última parcela da incorporação da GAPED (Gratificação de Atividade Pedagógica) vence em janeiro de 2026. Já a terceira parcela do reajuste linear de 18% concedido a todo o funcionalismo distrital está prevista para julho deste ano.
Ela destaca que, só com essas duas medidas — a incorporação da GAPED e o reajuste de 18% —, a folha de pagamento da Secretaria de Educação do DF já teve um acréscimo superior a R$ 2 bilhões. A previsão, segundo a própria SEDF, é de que, até a última parcela em 2026, o impacto total chegue a R$ 2,5 bilhões. “O processo ainda está em curso e não foi finalizado. Então, qual é o entendimento da Justiça? Que a greve foi deflagrada no meio da negociação”, afirmou a secretária.
Justiça endurece e impõe sanções
A desembargadora Lucimeire Maria da Silva deferiu liminar reconhecendo a abusividade da greve e determinou:
- Suspensão imediata da paralisação;
- Multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato;
- Corte de ponto para os grevistas;
- Divulgação da decisão aos filiados do SINPRO.
Hélvia confirmou que a multa não é simbólica. “Na última greve, o valor foi de R$ 5 milhões, que o governo já executou e eles estão pagando. Também pedimos a execução dos R$ 3 milhões referentes à greve da época do ex-governador Rollemberg.”
Previdência dos temporários é impasse jurídico
Entre as demandas do sindicato está a inclusão dos professores temporários no regime previdenciário do DF. Hoje, esses contratos contribuem com o INSS. A Procuradoria-Geral do DF afirma que a proposta do SINPRO é inviável juridicamente, pois os sistemas previdenciários são distintos — o federal (INSS) e o distrital (DFPrev).
Teto de gastos trava reajustes
O governo também aponta o limite fiscal como barreira para qualquer nova concessão. Segundo alerta do Tribunal de Contas do DF, o Executivo extrapolou o teto constitucional de despesas, o que impede a liberação de novos reajustes ou vantagens salariais, salvo as que já estavam previstas por lei.
Greve como instrumento de pressão política
Nos bastidores do governo, a greve é vista como estratégia para gerar desgaste institucional. “Estamos cumprindo o acordo de 2023. Deflagrar greve agora é atropelar a negociação e politizar uma pauta que deveria ser técnica”, afirmou um interlocutor do Buriti. A decisão judicial deu ao GDF um respaldo jurídico para se manter firme e isolar politicamente o movimento.
Próximos passos
O sindicato foi intimado e, caso mantenha a greve, poderá sofrer consequências severas. A Justiça autorizou corte de ponto, aplicação de multa e bloqueio de repasses sindicais.
O GDF reafirma que segue comprometido com a execução do acordo firmado em 2023 — e que não aceitará imposições fora dos limites legais.
