A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 1012/2024, que altera as regras de distribuição de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A proposta prevê que escolas que usem seus recursos em benfeitorias que resultem na economia de água e energia possam receber valores adicionais por meio do programa.
De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), o projeto visa premiar boas práticas de gestão orçamentária nas unidades escolares. “É justo conceder mais recursos para escolas que investem em melhorias que reduzem gastos do Estado”, defendeu o parlamentar.
Relator da proposta e presidente da CEC, o deputado Gabriel Magno (PT) destacou que a medida é “oportuna, viável e conveniente”. Segundo ele, a iniciativa contribui com o uso mais eficiente dos recursos públicos e incentiva a adoção de medidas sustentáveis nas escolas.
Durante a votação, o deputado Thiago Manzoni (PL), que presidia a sessão no momento, apoiou a iniciativa, mas chamou atenção para reclamações de diretores escolares quanto ao uso do cartão PDAF. De acordo com ele, a lista restrita de fornecedores tem encarecido a aquisição de produtos e serviços. “Os gestores estão enfrentando dificuldades que comprometem a efetividade do programa”, afirmou.
Em resposta, Gabriel Magno propôs que a comissão envie um ofício à Secretaria de Educação para sugerir a reavaliação do aplicativo vinculado ao cartão. A ideia é flexibilizar a escolha de fornecedores por meio de um sistema de cadastramento, garantindo transparência e mais autonomia para os gestores.
O deputado Jorge Vianna (PSD) também participou do debate e destacou a dependência das escolas em relação às emendas parlamentares. Ele sugeriu uma revisão nos critérios de cálculo do repasse de recursos, apontando desigualdades entre escolas similares. “Até hoje não se entende por que uma escola recebe menos que a outra. Isso precisa ser revisto, principalmente nas escolas classe”, defendeu.
A proposta foi aprovada na CEC com três votos favoráveis e duas ausências. Agora, segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
