Entrou em vigor ontem uma lei, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que determina medidas para evitar a exploração comercial da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a lei, fica enquadrada como crime contra as relações de consumo a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados para evitar a contaminação pelo vírus da covid-19.
As penas vão desde multa, apreensão dos produtos, suspensão temporária da autorização de serviços, interdição e até cancelamento da inscrição na Secretaria de Economia do DF.
