Entrou em vigor ontem uma lei, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que determina medidas para evitar a exploração comercial da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a lei, fica enquadrada como crime contra as relações de consumo a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados para evitar a contaminação pelo vírus da covid-19.

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As penas vão desde multa, apreensão dos produtos, suspensão temporária da autorização de serviços, interdição e até cancelamento da inscrição na Secretaria de Economia do DF.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!