A Câmara Legislativa do Distrito Federal votará a Projeto de Lei N° 1952/2021, que sugere a permissão temporária e sem custo para que bares e restaurantes possam colocar mesas nas áreas externas, desde que os proprietários concordem formalmente com o uso do espaço e somente enquanto durar as restrições. A proposta é de autoria do deputado Hermeto.
Os chamados “Puxadinhos”, áreas públicas adjacentes aos estabelecimentos comerciais, como as calçadas e fachadas, será pauta de votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atualmente, a legislação permite os puxadinhos, mas com diversas ressalvas e através do pagamento de uso de área pública, fato que complica a vida de alguns comerciantes.
Uma das medidas tomadas para que o comércio voltasse a funcionar durante a pandemia, foi a diminuição da ocupação dos estabelecimentos, ou seja, bares e restaurantes do Distrito Federal atualmente só podem funcionar com 50% da capacidade, o que diminui a possibilidade de lucro pela metade.
“Acredito que essa iniciativa vai beneficiar tanto os comerciantes, que precisam recuperar os prejuízos do tempo em que ficaram fechados, e também os clientes, que vão estar mais seguros em áreas mais abertas”, justifica o distrital.
O Projeto prevê ainda, o uso de tendas para as mesas ao ar livre, que poderão ser completamente fechadas, nas quais haverá limitação de ocupação, sendo permitido somente 25% da capacidade, seguindo as diretrizes para refeições internas ou poderão existir tendas com pelo menos 50% da superfície da parede lateral aberta.
Os restaurantes e bares também poderão incorporar elementos de aquecimento em suas instalações de mesas ao ar livre ou estruturas fechadas, como cúpulas de plástico, que serão permitidas para festas individuais e devem ter ventilação adequada para permitir a circulação de ar.
