Foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (17), a lei de autoria do deputado Iolando, sobre os débitos de pequeno valor em que o cidadão não será mais obrigado a receber em precatório.

A Lei 3.624/2005 determina, entretanto, que pagamentos devidos pela Fazenda Pública em valores superiores a dez salários mínimos devem ser pagos com precatório.

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A medida (PL 6/2019), proposta por Iolando, aumenta esse valor para 20 salários mínimos.

Até essa quantia, quem ganhar na justiça contra o GDF receberá o valor em espécie, fazendo, portanto, justiça àqueles que lutam por seus direitos.

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G LEIDE Maria carlos de melo Maria

Verdade nadar nadar e morrer na praia será que nós travamos tanto para no final não ganhar nada sendo quê Câmara senado congresso STF ganha tudo quando se aposenta e nós que trabalhamos tanto no final da vida se aposenta com quê aí morre kkkkkkk com esse governos de Brasília empurra com a barriga todos e muita sacagem ao invés de pagar sendo que contribuímos ali na lata

Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!